Em vigor a partir de 16 de junho de 2026
As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante "CGU") têm por objetivo definir as modalidades e condições nas quais a Enki Home disponibiliza a sua aplicação móvel Enki e os serviços disponíveis (doravante "O(s) Serviço(s) Enki") em benefício dos utilizadores (doravante "o(s) Utilizador(es)").
Para um mesmo Serviço Enki, a versão mais recente das CGU prevalecerá sobre as versões anteriores.
Artigo 1: Informações legais
A aplicação móvel Enki (doravante "a Aplicação Enki") é editada por: Enki Home, sociedade anónima com conselho de administração (SA) com um capital de 37.000 euros, com sede em 40 rue de la Vague 59650 Villeneuve d’Ascq, matriculada no RCS de Lille Métropole sob o número 980 968 689 (doravante "Enki").
O Senhor Thomas Deflandre é o Diretor de publicação na sua qualidade de Diretor-Geral da Enki Home.
Artigo 2: Objeto e Âmbito de aplicação
As presentes CGU constituem os termos e condições gerais dos Serviços Enki. Aconselha-se o Utilizador a descarregá-las e/ou imprimi-las e a conservar uma cópia. A utilização dos Serviços está condicionada à aceitação das CGU aquando do registo do Utilizador na Aplicação Enki e/ou da subscrição dos Serviços Enki.
A Enki pode modificar as CGU por motivos legítimos (evolução dos serviços, restrições técnicas, segurança, conformidade legal). O Utilizador será informado de qualquer modificação substancial antes da entrada em vigor da nova versão das CGU. O Utilizador reconhece e aceita aprovar tacitamente qualquer alteração às CGU. Caso contrário, o Utilizador poderá cancelar a sua conta antes da data de entrada em vigor das CGU. As presentes CGU estão sujeitas ao direito francês.
A Aplicação Enki oferece dois modos de acesso ao Serviço: a criação de credenciais próprias da Enki e/ou o início de sessão através de serviços de autenticação de terceiros (por exemplo, Google ou Apple).
A versão francesa das CGU prevalece sobre qualquer outra versão ou tradução.
Artigo 3: Conta de Utilizador
A criação de uma conta de Utilizador é um pré-requisito necessário para que o Utilizador possa aceder e utilizar os Serviços Enki. Para criar uma conta, o Utilizador deve fornecer informações que permitam a sua identificação, nomeadamente o seu nome, apelido, endereço de e-mail e endereço postal.
Apenas pode ser criada uma conta de Utilizador por endereço de e-mail.
Início de sessão através de um serviço de autenticação de terceiros
O Utilizador pode criar ou iniciar sessão na sua conta Enki através de serviços de autenticação de terceiros (Google ou Apple). Ao escolher esta opção, o Utilizador autoriza a Enki a associar a sua conta Enki à conta de terceiros selecionada e a receber as informações de identificação estritamente necessárias para a criação e gestão da conta (nomeadamente: endereço de e-mail, nome/apelido quando fornecidos, identificador único do serviço de autenticação).
Estas informações são utilizadas exclusivamente para a autenticação e gestão da conta Enki.
O Utilizador pode, a qualquer momento, desvincular a sua conta de terceiros, sendo então necessário definir uma nova palavra-passe para manter o acesso à conta Enki.
Condições específicas aos serviços de terceiros
A utilização de um serviço de autenticação de terceiros implica o respeito pelas condições aplicáveis a esse serviço. A Enki não tem acesso às credenciais (palavra-passe) da conta de terceiros do Utilizador e não poderá ser responsabilizada por qualquer anomalia, modificação ou indisponibilidade imputável ao referido serviço de terceiros.
A criação de uma conta de Utilizador é efetuada sem contrapartida financeira por parte do Utilizador. Os equipamentos (smartphones, tablets, etc.) que permitem o acesso à Aplicação Enki e aos Serviços Enki são da responsabilidade do Utilizador, bem como os custos de comunicação decorrentes da sua utilização.
O Utilizador compromete-se a comunicar apenas informações e dados pessoais exatos e conformes à realidade. Compromete-se, em particular, a não usurpar a identidade de terceiros. Caso contrário, a Enki reserva-se o direito de suspender ou eliminar a conta.
Aquando da criação da conta Enki, o Utilizador escolhe uma palavra-passe. Esta deve ser suficientemente segura (incluindo maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, a renovar regularmente pelo utilizador). É da responsabilidade do Utilizador manter a confidencialidade da sua palavra-passe.
Caso o utilizador opte por iniciar sessão através de um serviço de autenticação de terceiros, não é exigida qualquer palavra-passe da Enki aquando do registo, mas a Enki pode solicitar a criação de uma posteriormente (por exemplo: desvinculação da conta de terceiros, requisitos de segurança, perda de acesso ao provedor).
O Utilizador é o único responsável pela utilização da sua conta. Qualquer utilização dos Serviços Enki, qualquer ligação ou transmissão de dados efetuada através da sua conta com o seu endereço de e-mail e palavra-passe presumir-se-á como tendo sido efetuada por esse Utilizador e sob a sua exclusiva responsabilidade, salvo denúncia escrita e devidamente fundamentada enviada à Enki por e-mail para o seguinte endereço: support@enkiapp.zendesk.com.
O Utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento, enviando um pedido através do endereço de e-mail utilizado para criar a sua conta para o seguinte endereço: support@enkiapp.zendesk.com.
A Enki pode encerrar temporária ou definitivamente a conta de um Utilizador, sem aviso prévio nem indemnização, e assim interromper ou cessar os serviços prestados nos seguintes casos:
Falta de resposta a um pedido de autenticação do Utilizador;
Utilização de métodos através da conta do Utilizador visando desorganizar o funcionamento geral da Aplicação Enki ou de qualquer outro site, aplicação ou sistemas da Enki;
Utilização não conforme dos Serviços e contrária ao artigo 5 das CGU;
Atividades fraudulentas.
Além disso, a Enki pode encerrar temporária ou definitivamente a conta de um Utilizador, sem indemnização, mas sob reserva do envio de uma notificação formal por correio eletrónico que não tenha sido regularizada num prazo de dois (2) dias de calendário pelo Utilizador, em caso de qualquer outro incumprimento das CGU por parte do Utilizador.
O Suporte da Enki está aberto de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 18h (exceto feriados).
Artigo 4: Propriedade intelectual
A Aplicação Enki e o seu conteúdo (doravante, o "Conteúdo da Enki") são explorados pela empresa Enki Home. A Enki Home é a titular ou dispõe dos direitos relativos aos componentes e Conteúdos da Aplicação protegidos por direitos de propriedade intelectual. Qualquer base de dados, componente, apresentação e qualquer outro elemento (textos, imagens, fotografias, vídeos, códigos informáticos, etc.), marca, nomes de domínio, que apareçam na Aplicação, são propriedade da Enki Home e dos seus parceiros. Os Utilizadores estão expressamente proibidos de modificar, copiar, reproduzir, descarregar, difundir, explorar comercialmente e/ou distribuir, de qualquer forma e a qualquer título, as páginas da Aplicação Enki ou qualquer outro elemento da Aplicação Enki (software, visual ou sonoro, etc.).
Artigo 5: Compromisso dos Utilizadores
O Utilizador compromete-se a utilizar os Serviços e a Aplicação exclusivamente no âmbito da sua finalidade e em conformidade com os conselhos de utilização dados pela Enki (ex.: FAQ). É formalmente proibido utilizar a Aplicação, as suas funcionalidades, ou qualquer outro recurso disponibilizado para fins ilegais, indevidos, fraudulentos ou não autorizados, tais como, mas não limitados a, tentativa de acesso não autorizado a sistemas, contorno dos dispositivos de segurança, fraude ou exploração maliciosa de dados.
Em caso de violação destas obrigações, a Enki reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso do Utilizador à Aplicação e aos seus serviços, sem prejuízo das ações legais que possam vir a ser instauradas.
A fim de garantir o funcionamento ideal do Serviço Enki, os Utilizadores comprometem-se a (i) ter uma rede de comunicação ativa em bom estado de funcionamento e (ii) dispor de um plano de internet ativo.
Artigo 6: Responsabilidade
A Enki Home atua na qualidade de intermediário técnico, permitindo ao Utilizador centralizar, controlar e automatizar a utilização dos seus dispositivos conectados.
A responsabilidade da Enki Home não poderá ser invocada devido a:
qualquer anomalia, avaria, erro ou dano resultante de um defeito dos dispositivos conectados fornecidos por terceiros;
mau funcionamento, falha ou má utilização dos dispositivos conectados fornecidos por terceiros;
um dano devido a má instalação, configuração, manipulação elétrica ou falta de manutenção nos dispositivos conectados fornecidos por terceiros;
incompatibilidade de um dispositivo de terceiros com a plataforma;
danos consequentes a um incumprimento ou má execução das CGU pelo Utilizador, nomeadamente em caso de utilização não conforme com as instruções fornecidas ou qualquer má configuração dos Serviços.
Para além das garantias legais irrenunciáveis, a Enki não oferece qualquer garantia, expressa ou implícita de qualquer tipo, nomeadamente em termos de adequação da Aplicação a um uso particular.
A responsabilidade da Enki apenas pode ser invocada em caso de culpa provada e é limitada aos danos diretos, pessoais e certos que o Utilizador tenha sofrido.
Além disso, a Enki não é, em caso algum, responsável por danos decorrentes de um incumprimento ou má execução devidos a factos insuperáveis e imprevisíveis de um terceiro, ou a um caso de força maior tal como definido pelo artigo 1218 do código civil.
Os Utilizadores continuam a ser responsáveis pelo controlo dos seus dispositivos conectados e pela gestão do seu consumo energético (escolha do operador, volume de consumo, etc.).
Tendo em conta os diversos riscos associados à combinação de várias tecnologias implementadas, a Enki adverte o Utilizador que os Serviços fornecidos exigem precauções suplementares por parte do Utilizador e das pessoas que ocupam a sua habitação e/ou de terceiros autorizados, a fim de evitar graves consequências materiais, imateriais e corporais, para o Utilizador e para os ocupantes da habitação do Utilizador.
Estas precauções suplementares consistem, nomeadamente, em:
testar periodicamente, sob a estrita vigilância do Utilizador, o bom funcionamento dos objetos conectados aos Serviços Enki fornecidos pela Aplicação Enki e aquando da adição de cada novo objeto conectado.
configurar cenários que não apresentem qualquer risco para os ocupantes da habitação, tendo em conta o ambiente da habitação e qualquer situação específica relativa a cada ocupante (ex.: crianças pequenas, presença de animais, pessoas com mobilidade reduzida).
manter e verificar regularmente os objetos conectados ou a configuração dos Serviços de controlo remoto dos objetos conectados por um profissional.
A Enki não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes ou sucessivos a um assalto, incêndio, explosão ou inundação, desde que a Enki, os Serviços Enki e/ou a Aplicação Enki não estejam na sua origem.
A Enki não poderá ser responsabilizada pelas consequências ligadas à indisponibilidade, suspensão, revogação de acesso, ou qualquer evolução técnica ou contratual dos serviços de autenticação de terceiros. O Utilizador continua a ser responsável pela segurança e gestão da sua conta de terceiros (medidas de segurança, recuperação de acesso, definições de partilha de informações).
As presentes CGU não substituem, em caso algum, os contratos de seguro que o Utilizador deve subscrever para cobrir todos os riscos que possam afetar os ocupantes, a habitação e os bens que nela se encontrem (nomeadamente incêndio, assalto, inundação, explosão).
Artigo 7: Força Maior
São considerados casos de força maior os eventos definidos no artigo 1218 do Código Civil e pela jurisprudência dos tribunais franceses. Qualquer caso de força maior suspende as obrigações das presentes CGU por ele afetadas durante toda a sua duração e enquanto se fizerem sentir os efeitos do caso de força maior, sem que a responsabilidade da Enki ou dos seus parceiros possa ser invocada nem que estes possam ser obrigados a qualquer indemnização.
Artigo 8: Disponibilidade da Aplicação Enki
A Enki implementa todos os meios razoáveis para assegurar um acesso contínuo e uma disponibilidade ideal da Aplicação, sob reserva das operações de manutenção, atualizações e casos de força maior.
A Enki reserva-se o direito de interromper, suspender ou limitar temporariamente o acesso a toda ou parte da Aplicação a fim de assegurar a sua manutenção ou por qualquer outro motivo técnico necessário ao seu bom funcionamento, sem que esta interrupção dê direito a qualquer indemnização.
Apesar de a Enki ter efetuado todas as diligências necessárias para assegurar a fiabilidade das informações, serviços, software ou produtos contidos na Aplicação, não poderá ser responsabilizada por erros, omissões, vírus ou pelos resultados que possam ser obtidos por uma má utilização destes.
A Enki não poderá ser responsabilizada pelas dificuldades ou impossibilidades momentâneas de acesso à Aplicação que tenham origem em circunstâncias externas, nomeadamente em caso de falha das redes de telecomunicações, da Internet ou do material informático do Utilizador, ou em caso de má utilização pelo Utilizador.
Artigo 9: Prova
O Utilizador reconhece que os dados transmitidos e conservados no sistema de informação da solução Enki fazem prova entre as Partes até prova em contrário.
Estes elementos constituem meios de prova válidos de qualquer ação efetuada pelo Utilizador na Aplicação.
Artigo 10: Litígio
Em caso de contestação sobre o significado de um termo, de uma disposição das CGU ou para qualquer reclamação associada à utilização da Aplicação ou dos Serviços, o Utilizador pode contactar a Enki através do seguinte endereço: support@enkiapp.zendesk.com.
Em caso de litígio, a Enki e o Utilizador esforçar-se-ão por encontrar uma solução amigável.
Se o Utilizador não estiver satisfeito com a resposta fornecida pela Enki, ou em caso de ausência de resposta, o Utilizador pode enviar uma reclamação escrita ao serviço de mediação FEVAD, para qualquer reclamação relacionada com a utilização dos Serviços ou da Aplicação Enki durante os últimos doze (12) meses, por via eletrónica: www.mediateurfevad.fr ou por correio para o seguinte endereço:
Médiateur du e-commerce de la FEVAD
60 Rue La Boétie
75008 Paris
Em caso de litígio, os tribunais franceses terão competência exclusiva.
Artigo 11: Segurança
A Enki esforça-se por assegurar a segurança da Aplicação em conformidade com as regras da arte. O Utilizador é, no entanto, informado dos riscos inerentes às redes de comunicações eletrónicas e, nomeadamente, dos riscos associados ao encaminhamento de dados na internet. De forma mais geral, incumbe ao Utilizador implementar todas as proteções habituais (firewall, antivírus, etc.) associadas à navegação na internet. Em consequência, a Enki não fornece qualquer garantia a este respeito.
Em qualquer caso, o Utilizador abstém-se estritamente de qualquer tentativa de engenharia reversa ou descompilação de toda ou parte da Aplicação, de qualquer intrusão ou tentativa de intrusão fraudulenta no sistema de informações que aloja a Aplicação, bem como nos softwares que permitem o seu funcionamento, de qualquer abuso de confiança, subtração, eliminação, desvio ou modificação não autorizada dos dados técnicos da Aplicação, sob pena de ação judicial.
No âmbito do início de sessão através de um serviço de autenticação de terceiros, a Enki implementa protocolos padrão de mercado. A Enki não armazena, em momento algum, a palavra-passe da conta de terceiros e apenas conserva os tokens/identificadores técnicos necessários à autenticação e segurança das sessões, em conformidade com o princípio de minimização.
Artigo 12: Dados Pessoais
A Enki atribui grande importância à proteção e ao respeito pela vida privada dos seus Utilizadores e dos seus dados pessoais. A política de proteção de dados pessoais da Enki visa informar os Utilizadores das práticas relativas ao consentimento, recolha, utilização, armazenamento, medidas de segurança, prazos de conservação, destinatário(s) e partilha dos dados pessoais que o Utilizador tem de fornecer durante a utilização dos Serviços Enki e da Aplicação Enki.
A política de proteção de dados pessoais está disponível na secção "Ajuda e Dicas" da aplicação Enki ou clicando na seguinte hiperligação [Política de dados Enki].
Desta forma, a Enki protege a vida privada dos seus Utilizadores respeitando a legislação em vigor e seguindo as suas regras internas relativas à proteção de dados pessoais da Leroy Merlin France, que adotou para preservar e garantir os direitos dos Utilizadores sobre os dados que lhe confiam. A Enki respeita as obrigações de formalidades e de manutenção de registos para os seus tratamentos.
A Enki pode recolher e processar os dados pessoais do Utilizador de várias formas:
As informações de ligação fornecidas aquando da criação da conta (nome, apelido, endereço de e-mail). Estas informações permitem autenticar o Utilizador, permitir o acesso aos Serviços Enki, gerir e responder aos pedidos do Utilizador.
As interações com o Suporte Enki quando o Utilizador contacta o Suporte por telefone, por e-mail ou pela Aplicação Enki (dados de contacto, atividades do Utilizador no âmbito do(s) Serviço(s) Enki). Estas informações permitem à Enki acompanhar o Utilizador da melhor forma possível, quer em assistência de utilização quer na resolução de anomalias.
As informações técnicas relativas aos equipamentos utilizados pelo Utilizador e as relativas à utilização e configuração da sua instalação, associadas a um determinado Utilizador, nunca são transmitidas a terceiros sem o consentimento explícito do Utilizador.
A análise destes dados pessoais permite melhorar os Serviços Enki fornecidos em termos de funcionalidades, facilidade de utilização ou conteúdos.
Estes dados pessoais são necessários à execução dos Serviços da Enki.
Se a solução Enki for utilizada com produtos de parceiros que disponham da sua própria aplicação (Google Home, Somfy...), a aceitação das CGU desses parceiros é um pré-requisito para o controlo desses produtos pela Enki.
O Utilizador dispõe de um direito de acesso, de retificação e de eliminação de todos os dados pessoais que lhe digam respeito. Dispõe igualmente de um direito de oposição e de um direito à limitação do tratamento dos seus dados, de acordo com a regulamentação aplicável.
O Utilizador pode exercer os seus direitos diretamente na Aplicação Enki ou enviando um pedido para o seguinte endereço: support@enkiapp.zendesk.com.
Se o Utilizador dispuser de contas específicas nas plataformas dos parceiros para determinados objetos conectados (ex: conta Philips Hue), este deverá enviar igualmente um pedido de eliminação diretamente nessas plataformas para exercer os seus direitos.
Os dados pessoais tratados pela Enki são conservados e mantidos em servidores técnicos seguros em França durante todo o período dos Serviços Enki e por um período máximo de cinco (5) anos a partir da desinstalação da Aplicação Enki.
A qualquer momento, o Utilizador pode gerir as suas preferências relativas aos Serviços Enki e aos dados pessoais abrangidos por esses serviços na sua Aplicação Enki (secção "catálogo de serviços").
Para quaisquer questões ou comentários relativos à política de dados pessoais ou à forma como a Enki procede à recolha e tratamento de dados pessoais, o Utilizador pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do seguinte endereço: dpoadeoservices@adeo.com.
Se o Utilizador deixar de concordar com as presentes CGU, deve enviar um pedido de eliminação da conta ao Suporte Enki para o seguinte endereço: support@enkiapp.zendesk.com.
Se o Utilizador considerar, após ter contactado o Suporte Enki, que os seus direitos de Informática e Liberdades não são respeitados ou que a Aplicação Enki não está em conformidade com as regras de proteção de dados, pode apresentar uma reclamação online à CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdades de França) ou por correio postal.
Quando o Utilizador escolhe iniciar sessão através da Google ou Apple, a Enki recebe apenas as informações de identificação necessárias à autenticação (e-mail, nome/apelido quando fornecidos, identificador único do serviço de autenticação). As modalidades, finalidades, bases legais, períodos de conservação e direitos do Utilizador inerentes a este tratamento estão descritos na Política de Privacidade, que prevalece para tudo o que concerne aos dados pessoais.
Artigo 13: Condições específicas do Bónus Energia Enki
13.1 Definições
Bónus Energia: Programa que agrupa o conjunto das ações que permitem a um utilizador realizar Ganhos ao deixar a Enki otimizar o seu consumo elétrico para os objetos compatíveis.
Ativação: designa a operação de Redução de carga ou de Flexibilidade acionada pela Enki, no seguimento de uma Instrução.
Ano completo realizado: Período de 12 meses consecutivos, próprio a cada objeto conectado, que tem início na data de adição de um objeto conectado funcional ao Bónus Energia. Para ser validado, este período exige que o objeto permaneça configurado e funcional de forma contínua, sem interrupção nem desinstalação.
Saldo (Cagnotte): Montante em euros acumulado no âmbito do Bónus Energia.
ENEDIS: é o gestor da rede de distribuição de eletricidade em França, responsável pelo encaminhamento da eletricidade até aos consumidores e pela gestão da rede de baixa e média tensão.
Capacidades de Modulação: designa os processos onde os meios de produção situados no(s) Local(ais) disponibilizados pela ENKI cujo consumo elétrico pode ser suspenso, modulado ou diferido no âmbito das Reduções de carga ou da Flexibilidade.
Falha do Produto conectado: situação em que, apesar da Instrução de Redução de carga ou de Flexibilidade transmitida pela Enki para um Produto Conectado, não estão reunidos os critérios de validação de uma ativação realizada com sucesso.
Redução de carga (Effacement): designa a operação que consiste em diminuir ou suspender o consumo elétrico das Capacidades de Modulação durante um determinado tempo. A Redução de carga é um dos mecanismos do Bónus Energia Enki.
Flexibilidade: designa a operação que consiste em diminuir, suspender, aumentar ou diferir o consumo elétrico das Capacidades de Modulação durante um determinado tempo. A Flexibilidade é um dos mecanismos do Bónus Energia Enki.
Redução de carga realizada: em conformidade com a definição da RTE, num Local, uma Ativação considera-se realizada num intervalo de tempo de 15 minutos se a potência medida nesse intervalo for inferior ou igual em pelo menos 20% à potência média medida durante os dois intervalos de tempo de 15 minutos anteriores ao início da Redução de consumo, e se estas últimas forem estritamente superiores a cinquenta (50) Watts. Caso contrário, a Ativação não se considera realizada no local.
Indisponibilidade: designa o período durante o qual um local ou um Produto conectado participante não pode modificar o seu consumo de eletricidade a pedido do operador.
Instrução: designa a instrução emitida pela ENKI aos Produtos Conectados do Utilizador para fins de acionamento de uma Ativação.
Mercados: designa os mercados ou mecanismos nos quais o parceiro da ENKI intervém para valorizar as Reduções de carga e as ações de Flexibilidade, nomeadamente:
o mecanismo de capacidade (dispositivo legal instaurado pelos artigos L335-1 e seguintes e R335-1 e seguintes do Código da Energia); e
os mercados da energia.
Temporada de Redução: para os radiadores elétricos, período de inverno durante o qual as operações de Redução de carga têm lugar (entre 15 de outubro do ano N e 15 de abril do ano N+1).
Produto conectado: designa qualquer objeto conectado à Aplicação Enki que possa ser alvo das operações de Redução de carga e Flexibilidade.
PRM/PDL: (Ponto de Referência de Medição ou Ponto de Entrega) ENEDIS é o número único que identifica a localização onde a eletricidade é entregue a um consumidor na rede de distribuição.
RTE: ou Rede de Transporte de Eletricidade, gere a rede de transporte de eletricidade de alta tensão em França. O seu papel é assegurar a transmissão fiável da eletricidade entre produtores e consumidores, mantendo o equilíbrio entre a oferta e a procura.
Local(ais): designa uma entidade geográfica ligada à rede de transporte de eletricidade, que pode consumir, produzir ou armazenar eletricidade. Cada Local é identificado e monitorizado individualmente para permitir uma gestão ideal da rede, assegurar a estabilidade do abastecimento de eletricidade e facilitar as trocas e o equilíbrio da energia.
SURVOLTAGE: é o parceiro da ENKI que atua como operador de Redução de carga e de Flexibilidade homologado pela RTE (número 17X0000014457884). O seu papel é modular temporariamente o consumo de eletricidade de clientes voluntários para aliviar a rede durante os picos de procura, contribuindo assim para a sua estabilidade. A sua denominação social é SURVOLTAGE e a sua sede social é em 93 COURS BERRIAT, 38000 GRENOBLE. O seu número SIRET (NIF) é 92112824500013.
Utilizador(es): designa qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que utilize a Plataforma ENKI com vista a proceder e/ou acompanhar à distância Reduções de carga ou ações de Flexibilidade em tempo real.
13.2 Mecanismos do Bónus Energia Enki
13.2.1 - Redução de carga dos radiadores elétricos
A Redução de carga é um dos mecanismos participantes no Bónus Energia Enki.
A Redução de carga tem como objetivo contribuir para o equilíbrio da rede elétrica, por exemplo, praticando Reduções de carga, nomeadamente durante os períodos de tensão da rede elétrica. Isso contribui para a segurança do abastecimento e ajuda a evitar o recurso a fontes de produção intermitentes emissoras de gases com efeito de estufa (centrais a gás ou a carvão, importação de eletricidade proveniente de países com um mix energético mais emissor de CO2 do que a França).
O Utilizador, através dos seus Produtos conectados, pode contribuir para manter o equilíbrio da rede elétrica ao aceitar participar no Bónus Energia Enki. Por exemplo, a ação de anular o consumo dos seus aquecimentos durante um determinado período permitirá aliviar a rede elétrica.
As Reduções de carga apenas são possíveis com a condição de que o produto esteja ligado, conectado, controlável através da Aplicação ENKI e que não seja aplicada qualquer modificação das definições do Produto conectado durante a realização de uma Redução de carga.
A fim de garantir o conforto do Utilizador durante uma Redução de carga, pode ser efetuada uma antecipação do aquecimento previamente pela ENKI, imediatamente antes da Redução de carga do Produto Conectado, em conformidade com a análise dos modos e horários do Utilizador.
No início do período de Redução de carga, a ENKI derroga a programação do Produto conectado a fim de reduzir o seu consumo elétrico.
No final do período de Redução de carga, o Produto Conectado é reposto no estado em que deveria estar à hora correspondente.
13.2.2 - Flexibilidade dos cilindros de água quente e módulos com cilindros de água quente
A Flexibilidade dos cilindros de água quente (termoacumuladores) e dos Módulos que controlam um cilindro de água quente é outro mecanismo participante no Bónus Energia Enki.
Este Controlo tem por objetivo contribuir para o equilíbrio da rede elétrica através da otimização dos períodos de aquecimento da água quente sanitária, nomeadamente através de dispositivos de controlo inteligente. Este mecanismo permite deslocar o consumo de energia para períodos de menor tensão da rede ou de forte produção de energias renováveis. Isso contribui para a segurança de abastecimento e ajuda a evitar o recurso a fontes de produção carbónicas (centrais a gás ou a carvão) durante os picos de procura.
O Utilizador, através dos seus Produtos conectados (cilindros de água quente conectados ou módulos que controlam um cilindro) elegíveis, pode contribuir para manter o equilíbrio da rede elétrica aceitando participar no Bónus Energia Enki. Por exemplo, a ação de adiar ou interromper momentaneamente o aquecimento do seu cilindro de água quente, ou inversamente de desencadear um aquecimento durante um excedente de produção, permitirá aliviar a carga sobre a rede elétrica nacional.
A lista dos Produtos elegíveis para o Bónus Energia está definida na aplicação Enki.
13.2.3 - Contrapartida
Em contrapartida pela disponibilização dos seus Produtos conectados para o Bónus Energia Enki, o Utilizador é remunerado no ano seguinte, a partir da data de aniversário da adição do seu Produto conectado no Bónus Energia Enki, sob a forma de saldo (conta) na aplicação Enki. (Ver parágrafo 13.7)
13.3 Condições de acesso ao Bónus Energia Enki
A habitação do Utilizador deve estar equipada com um contador Linky e distribuída pela ENEDIS.
O Utilizador não deve estar vinculado a um outro operador de poupança de energia, de Redução de carga ou de Flexibilidade, ou a uma oferta de Redução de carga ou de ajustamento subscrita junto do seu fornecedor de eletricidade, ou de um outro operador de Redução de carga ou de ajustamento.
O Utilizador deve possuir pelo menos um Produto conectado e controlá-lo com a aplicação ENKI.
Os Produtos conectados disponibilizados pelo Utilizador devem estar localizados numa residência principal.
A residência principal deve ser habitada durante a totalidade da subscrição do programa Bónus Energia, exceto em períodos de ausências temporárias habituais (férias, deslocações profissionais, etc.).
Para a Redução de carga, o aquecimento elétrico deve ser o principal modo de aquecimento.
Para participar no programa Bónus Energia Enki, o Utilizador consente que a ENEDIS transmita as curvas de consumo históricas e diárias, bem como os parâmetros técnicos do seu contador Linky, à SURVOLTAGE e à RTE.
Do mesmo modo, o Utilizador aceita que a ENKI aceda e partilhe os dados necessários para a realização do Bónus Energia Enki com a SURVOLTAGE. O detalhe dos dados partilhados está detalhado no artigo 14.11.
O Utilizador declara aceitar as presentes CGU.
O Serviço é acessível apenas a Utilizadores domiciliados na França metropolitana (inacessível nos DOM-TOM).
Para além das condições anteriormente enunciadas, a RTE pode recusar a integração de um agregado familiar nas campanhas de Redução de carga ou de Flexibilidade. Os motivos destas recusas estão detalhados na página 3.2.4 deste documento: services-rte.com.
13.4 Condições de funcionamento do Bónus Energia
13.4.1 - Condições de funcionamento da Redução de carga para os radiadores elétricos
Todos os dias no inverno, em função das previsões de procura e de produção de eletricidade a nível nacional para o dia seguinte, a RTE pode reduzir a procura de eletricidade ativando períodos de Redução de carga disponibilizados por operadores de Redução de carga.
Neste caso, a RTE envia um sinal aos operadores de Redução de carga, aqui SURVOLTAGE, para acionar uma ordem de redução junto dos Utilizadores inscritos no programa de Redução de energia Enki.
A oferta de Redução ENKI corresponde a um máximo de quatro (4) períodos de Redução por dia, tendo cada período uma duração máxima de duas (2) horas, com uma pausa correspondente ao tempo de ativação anterior.
Durante este período de Redução de carga, os Produtos conectados do Utilizador sofrerão a redução (apagamento).
Durante a Temporada de Redução, as Reduções de carga serão efetuadas num máximo de quarenta (40) dias. Como complemento aos períodos de Redução de carga, a SURVOLTAGE pode emitir ordens de pré-aquecimento com uma duração de 15 minutos numa ativação de 30 minutos e ordens de pré-aquecimento com uma duração de 30 minutos para 1 hora de ativação, acionadas unicamente fora dos contratos Tempo. Estas ordens visam aumentar temporariamente o consumo elétrico dos radiadores do Utilizador, caso não estejam já em funcionamento, antes do início do período de Redução de carga, a fim de preservar o conforto da casa e de observar uma quebra do consumo durante a Redução de carga propriamente dita. Este aumento temporário do consumo é integralmente compensado financeiramente pela valorização da Redução de carga realizada. Este procedimento permite melhorar a deteção e a validação das Reduções de carga efetuadas.
A habitação associada ao Utilizador é identificada pelo seu PRM (ou "PDL") associado ao contador Linky, cujo número consta no contrato de fornecimento de eletricidade da casa.
Ao aceitar as condições gerais de utilização da ENKI e ao dar o seu consentimento, o Utilizador autoriza a ENKI e a SURVOLTAGE a utilizar, para estes únicos fins, os dados pessoais colocados à sua disposição, bem como os dados de consumo de eletricidade, pois são necessários para o acompanhamento e medição das Reduções de carga.
Estes dados de consumo são recolhidos e processados automaticamente pela ENKI e pela SURVOLTAGE graças ao seu contador Linky. Esta recolha de dados é efetuada em conformidade com a regulamentação em vigor e garante a confidencialidade dos dados.
As ordens de Redução de carga serão ideais se o Utilizador programar os seus Produtos conectados através dos modos e horários disponibilizados na aplicação ENKI.
Na Temporada de Redução de carga, podem ser acionados diariamente períodos de testes técnicos, designados por "Sondas". Uma Sonda comporta-se como um período de redução de carga normal, mas limitado a 15 minutos. As Sondas têm como objetivo verificar o bom funcionamento dos Produtos conectados e não têm qualquer impacto na remuneração.
13.4.2 - Condições de funcionamento da Flexibilidade dos Cilindros de Água Quente e Módulos de Cilindros de Água Quente
A Flexibilidade da Água Quente Sanitária (AQS) no âmbito do Bónus Energia Enki baseia-se na otimização dos ciclos de aquecimento. Para beneficiar deste mecanismo, o Utilizador aceita as seguintes modalidades:
O programa é acessível às habitações cujo cilindro de água quente é nativamente compatível e ligado diretamente à Aplicação ENKI, ou está equipado com um módulo de controlo conectado (módulo específico "cilindro de água quente") que permite o seu controlo à distância. A lista dos Produtos conectados compatíveis e elegíveis está disponível na aplicação Enki.
Aquando do registo no serviço, o Utilizador compromete-se a aceitar o plano de programação inicial proposto pela Aplicação ENKI. Este plano é especificamente calculado para deslocar o consumo de energia para os períodos de menor tensão na rede elétrica ou de forte produção de energias renováveis.
O Utilizador conserva a liberdade de alterar a sua programação de aquecimento ou de derrogar manualmente a programação otimizada. Todavia, qualquer modificação manual ou personalização da programação pelo Utilizador é suscetível de impactar os desempenhos de flexibilidade do Local. Por conseguinte, uma tal manipulação por parte do Utilizador poderá acarretar uma minoração do Bónus Energia acumulado, calculada em proporção da perda de capacidade de otimização associada e constatada.
O controlo automático baseia-se na última temperatura de referência (consigna) conhecida ou registada do cilindro de água quente.
Fora da automatização ligada ao programa, o Utilizador mantém, a qualquer momento, a possibilidade de regular a temperatura de aquecimento desejada através da Aplicação ENKI para garantir o seu conforto térmico.
13.5 Equipamento necessário
Para beneficiar do programa Bónus Energia ENKI, o Utilizador deve ter instalado ou mandado instalar pelo menos um (1) Produto conectado compatível com a solução ENKI.
Uma vez instalados fisicamente, estes Produtos conectados devem estar emparelhados com a conta ENKI do Utilizador.
Para a vertente Redução de carga do Bónus Energia, os produtos devem estar acessíveis durante toda a Temporada da Redução de carga.
Para a vertente Flexibilidade do Bónus Energia, os produtos em causa devem estar acessíveis ao longo de todo o ano, sem interrupções prolongadas.
Qualquer novo Produto conectado à Aplicação Enki será automaticamente integrado no programa Bónus Energia Enki, uma vez que o Utilizador tenha aderido previamente ao Serviço Bónus Energia Enki, à exceção dos cilindros de água quente e dos módulos para cilindros de água quente.
Se o Utilizador não pretender que este novo Produto conectado seja integrado no Serviço Bónus Energia Enki, pode:
cancelar a subscrição do serviço Bónus Energia Enki para todos os aparelhos; ou
cancelar a subscrição deste Produto conectado do serviço Bónus Energia; ou
eliminar este novo Produto conectado da Aplicação Enki.
13.6 Subscrição do serviço
O Utilizador descarrega a aplicação ENKI a partir do seu smartphone e cria uma conta em conformidade com o artigo 3 - Conta de Utilizador - das presentes CGU.
Para se inscrever no serviço Bónus Energia Enki, o Utilizador tem várias possibilidades:
Seja aquando da aceitação do consentimento "Participação no Bónus Energia", por exemplo aquando da criação da Conta de Utilizador;
Seja através do "cartão" (quadro que agrupa informações e ações interativas) que destaca o serviço Bónus Energia e está disponível no ecrã principal da aplicação ENKI;
Seja através do "cartão" que destaca o serviço Bónus Energia e está disponível na secção "Energia" do menu de navegação situado na parte inferior dos ecrãs da aplicação ENKI;
O Utilizador seguirá o percurso proposto na aplicação ENKI a fim de inserir o seu número de PRM para associar o seu contador Linky na aplicação ENKI, caso ainda não o tenha feito.
Existem três possibilidades para inserir o número de PRM:
O número de PRM foi detetado automaticamente aquando da criação da Conta de Utilizador Enki, com base no endereço postal inserido e no apelido preenchido no formulário de criação de conta;
O número de PRM foi introduzido através do questionário na aplicação ENKI que permite desbloquear o acesso aos serviços do "coach de energia";
Durante o percurso do serviço Bónus Energia, o utilizador visualiza as condições a validar. Ao clicar no botão "Associar", situado neste cartão, poderá introduzir o seu número de PRM e associar o seu contador Linky, se ainda não o tiver feito. Será de seguida redirecionado para uma página que lhe permite validar a sua inscrição, dar o seu consentimento (se não o tiver já feito na criação da conta) e aceitar as CGU.
A participação do Utilizador no programa Bónus Energia é consentida por uma duração indeterminada.
O Utilizador pode, a qualquer momento, sem que tal constitua uma decisão de rescisão, suspender qualquer modulação (Ativação) que ocorra ou seja suscetível de ocorrer durante um determinado período. O Utilizador compromete-se, contudo, a não a interromper de forma irrazoável, não desvirtuando o programa Bónus Energia.
Do mesmo modo, o Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da Aplicação ENKI.
13.7 - Valorização do Saldo ligado ao Bónus Energia
Se o Utilizador respeitar estritamente as condições que permitem a boa realização das operações ligadas ao Bónus Energia, o saldo do Bónus Energia do utilizador aumenta:
num montante máximo de quinze (15) euros por Produto conectado do tipo Radiador Elétrico e por ano completo realizado,
num montante máximo de quarenta (40) euros por Produto conectado do tipo Cilindro de água quente ou Módulo que controla um Cilindro de água quente e por ano completo realizado.
Este montante corresponde à remuneração máxima, a título meramente indicativo, e na condição de o conjunto das operações de Redução de carga e/ou de Flexibilidade terem podido ser realizadas com sucesso.
O montante do Bónus efetivamente acumulado varia consoante os desempenhos de redução de carga ou de flexibilidade efetivamente observados e realizados.
Em caso de Falha ou de Indisponibilidade para uma Redução de carga ou uma operação de Flexibilidade, o rendimento será reduzido num montante correspondente à valorização nos Mercados do período de Redução de carga ou de Flexibilidade não realizado.
O Produto Conectado será considerado como deficiente ou indisponível para uma Redução de carga ou Flexibilidade se se encontrar numa das seguintes situações:
Ação manual do utilizador sobre o Produto Conectado em contradição com a ordem de Redução de carga ou de Flexibilidade;
O Produto Conectado está indisponível (desligado, inoperacional ou desconectado);
O consumo elétrico já é mínimo ou inexistente, o que não permite observar uma descida significativa de consumo em consequência da ordem de redução de carga ou de Flexibilidade;
A descida de consumo esperada foi compensada pela utilização simultânea de um ou vários outros aparelhos elétricos da habitação (ex.: carregamento de veículo elétrico, utilização de um forno ou de qualquer outro aparelho de forte consumo).
Um agregado familiar é considerado em incumprimento para todo o restante da Temporada de Redução quando o controlo dos Produtos conectados não permite constatar uma descida da curva de carga em pelo menos 20% dos casos em 10 reduções consecutivas.
A Enki poderá alertar o Utilizador para estas falhas antes de ser atingida a quota.
Um ano após a adição de um Produto ao Bónus Energia Enki, a partir da data de aniversário desta adição, o montante correspondente será adicionado ao saldo do utilizador.
13.8 - Reembolso do Saldo
O montante disponível do saldo (cagnotte) é consultável na aplicação, na página Saldo.
O pagamento deste montante será possível durante períodos de levantamento específicos definidos pela Enki, visíveis na mesma página Saldo na Aplicação. Se o utilizador o desejar, pode solicitar o pagamento deste montante que será efetuado por transferência bancária nos três (3) meses seguintes ao seu pedido, desde que este montante seja no mínimo de dez (10) euros. A totalidade do saldo é paga de uma só vez.
As informações bancárias do Utilizador serão solicitadas por ocasião deste pedido de pagamento, através de um e-mail a pedir ao Utilizador para se ligar à Aplicação Enki a fim de preencher um formulário. O formulário estará acessível exclusivamente a partir da Aplicação Enki e excluindo qualquer outro suporte de comunicação. O nome e o apelido da conta bancária devem corresponder ao nome e ao apelido da conta Enki. A Enki não pode ser responsabilizada pela inexatidão das informações inseridas pelo Utilizador. A Enki procederá a controlos antifraude e reserva-se o direito, depois de ter prevenido o Utilizador, de não proceder ao pagamento caso sejam detetados elementos suspeitos. A Enki compromete-se a eliminar estas informações no máximo três (3) meses após ter procedido ao pagamento. Os dados bancários serão novamente solicitados em cada pedido de pagamento.
O Utilizador dispõe de três (3) anos para pedir o pagamento do seu saldo, ou perderá os montantes acumulados. Em caso de rescisão do Serviço pelo Utilizador, o utilizador perderá quer os montantes já acumulados no seu Bónus Energia, quer os montantes potencialmente em curso de aquisição durante o ano de atividade de um Produto integrado no Bónus Energia Enki, e isto de forma definitiva. Compete ao Utilizador, antes de qualquer decisão de rescisão, proceder a um pedido de pagamento. Esta perda é irreversível, mesmo que o Utilizador se volte a inscrever imediatamente a seguir à rescisão, incluindo com o mesmo Ponto de Referência de Medição (PRM). Nenhuma recuperação ou acumulação retroativa dos ganhos ligados a um período anterior poderá ser efetuada.
13.9. Obrigações da ENKI
Recorda-se que o serviço Bónus Energia proposto pela ENKI tem por objetivo ajudar os Utilizadores a realizar poupanças de energia, a participar na redução da sua pegada de carbono para preservar o planeta e a limitar os riscos de penúria no abastecimento de eletricidade.
Este serviço não pode substituir obras de renovação energética globais, tais como o isolamento térmico ou a compra de equipamentos mais eficientes ou mais potentes para aquecer e ventilar a habitação.
A ENKI faz todos os possíveis para permitir a boa transmissão da Instrução de Redução de carga ou de Flexibilidade nos Produtos conectados elegíveis do Utilizador, sem contudo garantir o seu sucesso. A responsabilidade da ENKI não poderá ser invocada em caso de Falhas do operador de Redução de carga e de Flexibilidade, de Falha do Utilizador, ou de Falha do Produto conectado.
A ENKI compromete-se a utilizar todos os meios para garantir a qualidade e continuidade do serviço. A este título, a ENKI pode tornar a Aplicação indisponível por motivos de manutenção e/ou melhoramento do serviço.
A ENKI poderá ter de efetuar modificações substanciais aos serviços oferecidos ao Utilizador. O Utilizador será informado por todos os meios.
13.10 Obrigação do Utilizador
O Utilizador, durante toda a duração da sua inscrição no Bónus Energia Enki, deve respeitar e manter as condições de acesso ao Bónus Energia Enki, tal como definidas no artigo 13.3 das presentes CGU.
13.11 Dados pessoais e confidencialidade
O utilizador autoriza a ENKI a detetar o seu número de contador Linky (PRM) através do seu endereço postal, nome e apelido aquando da criação da sua Conta de Utilizador Enki.
O Utilizador autoriza a ENKI a partilhar com a RTE, a Survoltage, o operador de Redução de carga e de Flexibilidade e qualquer outro organismo útil para o serviço Bónus Energia Enki, os dados dos Utilizadores (nome, apelido, morada postal associada ao contador Linky, PRM), o número de Produtos conectados inscritos no programa e o estado dos Produtos conectados (previsões de aquecimento para um determinado dia). Estas informações são trocadas com o único objetivo de permitir à habitação participar plenamente no serviço Bónus Energia.
O Utilizador reconhece que, em aplicação das disposições do código de energia, nomeadamente dos artigos L.111-72 e seguintes, os gestores de redes públicas de eletricidade são obrigados a preservar estritamente a confidencialidade dos dados que recolhem ou que lhes são transmitidos pela SURVOLTAGE, os quais só podem utilizar para as necessidades de desenvolvimento das redes e dos sistemas elétricos a seu cargo, e com exclusão de qualquer outra utilização.
O Utilizador aceita partilhar com a ENKI os seus dados pessoais e as informações dos seus Produtos conectados associados elegíveis para a oferta Bónus Energia Enki.
O Utilizador aceita partilhar com a SURVOLTAGE os seus dados de consumo recolhidos pela ENEDIS através do seu contador Linky.
O Utilizador aceita partilhar com os gestores de rede afetados a identidade do seu fornecedor de eletricidade e isto, a cada alteração, através da SURVOLTAGE.
O Utilizador aceita partilhar com o gestor de rede os seus dados de consumo e produção por intervalos de 15 minutos, os seus índices diários em kWh, as potências atingidas em kVA, bem como os seus dados contratuais.
Mais especificamente, a Enki transmite no âmbito do serviço Bónus Energia:
o nome, apelido e consentimentos do Utilizador, que são armazenados na SURVOLTAGE com o objetivo de conservação do consentimento do Utilizador ao programa Bónus Energia;
o PRM é utilizado pela SURVOLTAGE a fim de recuperar e explorar as informações de consumo da habitação junto da ENEDIS (para prever as Reduções de carga e validá-las a posteriori) e para associar o residente a um local;
a morada postal ligada ao contador Linky, que é utilizada na SURVOLTAGE para fins de localização da habitação para permitir Reduções de carga localizadas (os horários das Reduções diferem de uma região para outra);
para os radiadores elétricos, as informações de previsão de aquecimento que são também transmitidas à SURVOLTAGE, assim como o número de radiadores inscritos, a fim de que possam planear Reduções de carga que estejam em correlação com o estado previsional dos radiadores inscritos no programa;
para os cilindros de água quente ou módulos com cilindro de água quente, as informações de aquecimento programadas ou modificadas pelo Utilizador, assim como o número destes objetos inscritos, são igualmente transmitidas à SURVOLTAGE para gerir da melhor forma as ações de Flexibilidade e os desfasamentos de consumo de energia;
os estados de execução dos comandos de Reduções de carga e Flexibilidade que são recuperados pela SURVOLTAGE de modo a ajudá-los a decidir sobre a boa execução de uma Redução ou de uma Flexibilidade.
A SURVOLTAGE conserva os dados durante toda a duração da adesão do Utilizador ao serviço Bónus Energia. Para além disso, os dados do Utilizador são anonimizados.
Se o Utilizador desejar retirar o seu consentimento e deixar de participar no programa de Bónus Energia, pode fazê-lo a qualquer momento.
Vários métodos são possíveis, de entre os quais:
Inscrição antes das versões Android e iOS 2.23.0: a partir da Aplicação Enki, o Utilizador pode ir às definições da sua conta, secção "Privacidade", e clicar em "Consentimento Enki". Visualiza então um lembrete dos consentimentos que aceitou aquando da sua inscrição no programa. Um botão "Revogar" permite-lhe retirar o seu consentimento e retirar a casa selecionada (se o Utilizador possuir várias casas) ou a sua única casa, do programa de Bónus Energia. Ao fazer isto, o Utilizador renuncia aos ganhos em euros que poderia ter auferido pelo seu domicílio em causa e sai do programa.
Inscrição a partir das versões Android e iOS 2.23.0: a partir da Aplicação Enki, o Utilizador pode ir às definições da conta, secção "Privacidade", e visualiza um lembrete dos consentimentos que aceitou na sua inscrição no programa. O Utilizador pode desmarcar os consentimentos ligados ao Bónus Energia e guardá-los. Neste caso, a remoção do consentimento permite retirar a totalidade das casas do programa de Bónus Energia, sem seleção prévia (ver o último método para selecionar uma única casa a cancelar).
A partir da versão Android e iOS 2.24.0: o Utilizador pode ir à secção "Coach" no centro da aplicação, Separador "Bónus Energia". Ao clicar no estado da sua inscrição, o Utilizador pode então clicar no botão "Desativar o meu programa" que permite retirar a casa em causa do programa de Bónus Energia, sem afetar as restantes casas.
A eliminação dos dados (e anonimização na SURVOLTAGE) é efetuada de modo imediato tanto do lado da ENKI como do lado da SURVOLTAGE.
Por último, o Utilizador aceita que sejam efetuadas Auditorias de verificação dos fluxos de comunicação com o objetivo de garantir o bom funcionamento das instruções de Redução de carga e de Flexibilidade que permitem retribuir o operador de Redução de carga e de Flexibilidade.