Em vigor a partir de 11/03/2020
As presentes Condições Gerais de Utilização (adiante designadas "CGU") têm por objeto definir os termos e condições sob os quais a Leroy Merlin France disponibiliza a sua aplicação móvel Enki e os serviços disponíveis (adiante designados "o(s) Serviço(s) Enki") para os utilizadores (adiante designados "o(s) Utilizador(es)").
Para o mesmo Serviço Enki, a última versão das CGU prevalecerá sobre qualquer versão anterior.
Artigo 1º: Aviso Legal
A aplicação móvel Enki (adiante designada "a Aplicação Enki") é editada pela LEROY MERLIN France, sociedade anónima com Conselho de Administração (SA) e detentora de um capital social de 100.000.000,00 euros, com sede social em Rue Chanzy, 59712 Lezennes, registada em Lille sob o número RCS 384 560 942 (adiante designada "Enki").
O Senhor Pierre-Yves Hadengue é o Diretor da publicação na qualidade de Diretor de Leroy Merlin France.
Artigo 2º: Objeto e âmbito de aplicação
As presentes CGU constituem os termos e condições gerais da Aplicação. Por favor, leia com atenção esta página. Aconselha-se o Utilizador a descarregá-las e/ou imprimi-las e a conservar uma cópia das mesmas. Se o Utilizador não aceitar os termos e condições gerais definidos, não poderá utilizar a Aplicação Enki. As CGU são válidas para qualquer utilização da Aplicação Enki.
As CGU são consideradas como tendo sido celebradas entre o Utilizador e a Enki a partir do momento em que o Utilizador se regista na Aplicação Enki.
A Enki reserva-se o direito de alterar as CGU, sob reserva do direito aplicável. O facto de o Utilizador continuar a utilizar o Serviço Enki significa que o mesmo continua a aceitar os termos das CGU.
O Utilizador pode aceder à versão mais recente das CGU a partir da secção "Ajuda e Dicas" da Aplicação Enki. O utilizador será informado de qualquer alteração que venha a ser efetuada às CGU de modo a poder continuar a utilizar os Serviços Enki com pleno conhecimento de causa.
Se o utilizador deixar de concordar com os presentes termos e condições de utilização, poderá solicitar a eliminação da sua conta Enki através do seguinte endereço de correio eletrónico : support.pt@enkiapp.zendesk.com
As presentes CGU são regidas pela lei francesa. A língua das presentes CGU é o francês.
Artigo 3º: Conta de utilizador.
A criação de uma conta de Utilizador é um pré-requisito necessário para que o Utilizador possa aceder e utilizar os Serviços Enki.
A criação de uma conta de Utilizador é realizada sem qualquer contrapartida financeira por parte do Utilizador. Os equipamentos (smartphones, tablets tácteis, etc.) que permitem o acesso à Aplicação Enki e aos Serviços Enki ficam a cargo do Utilizador, tal como os custos inerentes às comunicações incorridos devido à sua utilização.
Só é permitida a criação de uma conta de Utilizador por endereço de correio eletrónico.
O Utilizador compromete-se a fornecer apenas informações e dados pessoais exatos e verídicos. O utilizador compromete-se, nomeadamente, a não usurpar a identidade de terceiros.
Ao criar uma conta, o Utilizador deverá escolher uma palavra-passe. Esta palavra-passe deverá ser suficientemente segura (incluir letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais e ser alterada regularmente pelo Utilizador).
É responsabilidade do Utilizador manter a sua palavra-passe confidencial. O Utilizador é o único responsável pela utilização da sua conta. Qualquer utilização dos Serviços Enki, conexão ou transmissão de dados efetuada através da conta do Utilizador com o seu endereço de correio eletrónico e palavra-passe será presumida como tendo sido efetuada pelo mesmo e sob a sua exclusiva responsabilidade, salvo denúncia escrita e devidamente motivada transmitida à Enki por correio eletrónico para o seguinte endereço : support.pt@enkiapp.zendesk.com
Não é possível à Enki distinguir entre a utilização normal e fraudulenta dos seus identificadores, razão pela qual a Enki incentiva os seus Utilizadores a não transmitirem ou partilharem os seus identificadores.
O Utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento, bastando para tal enviar um pedido através do endereço de correio eletrónico utilizado para criar a conta para o seguinte endereço : support.pt@enkiapp.zendesk.com
A Assistência da Enki reserva-se o direito de pedir ao Utilizador um comprovativo da respetiva identidade antes de eliminar a conta de utilizador. A Enki pode encerrar temporária ou permanentemente uma Conta de Utilizador, sem aviso prévio ou direito a compensação, e interromper ou cancelar deste modo os serviços normalmente prestados nos seguintes casos:
- Não ter obtido qualquer resposta a um pedido de autenticação do Utilizador;
- Utilização de métodos através ou por meio da conta do Utilizador, destinados a perturbar o funcionamento geral da Aplicação Enki ou de qualquer outro site, aplicação ou sistemas Enki;
- Publicação de ofertas, necessidades ou informações ilegais;
- Atividades fraudulentas.
Por outro lado, a Enki pode encerrar temporária ou permanentemente a conta de um Utilizador, sem direito a compensação, mediante o envio de uma notificação formal por correio eletrónico, caso o Utilizador não proceda à correção das irregularidades constantes da mesma num prazo de dois (2) dias de calendário, ou caso seja detetado qualquer outro tipo de incumprimento das CGU por parte do Utilizador.
O Utilizador pode contactar a Assistência Enki, quer por mensagem diretamente a partir da Aplicação Enki, quer por telefone através do número 0806 800 886 (preço de uma chamada local).
A Assistência Enki está aberta de segunda-feira a sábado, das 9h00 às 19h00.
Artigo 4: Propriedade intelectual
A Aplicação Enki e o seu conteúdo (adiante designado, o "Conteúdo Enki") são propriedade exclusiva da empresa Leroy Merlin France. É proibido alterar, copiar e reproduzir os Conteúdos Enki sem a sua autorização prévia por escrito.
As marcas, logótipos, gráficos, desenhos, fotografias, animações, vídeos, códigos informáticos e textos acessíveis na Aplicação são propriedade exclusiva da Enki e não podem ser reproduzidos, utilizados ou representados sem a autorização expressa da Enki, sob pena de instauração de um processo judicial.
Os Utilizadores ficam proibidos de alterar, copiar, reproduzir, descarregar, difundir, explorar comercialmente e/ou distribuir, sob qualquer forma e por qualquer razão, as páginas da Aplicação Enki ou qualquer outro elemento da Aplicação Enki (software, visual ou sonoro, etc.), bem como os códigos informáticos dos elementos que os compõem.
Artigo 5º: Compromisso dos utilizadores
Os Utilizadores comprometem-se a utilizar a Aplicação Enki em conformidade com o objeto dos Serviços Enki. Para o efeito, a Enki não interfere nos Serviços Enki, exceto através da otimização sugerida aos Utilizadores, nem na aceitação dos Serviços Enki.
De modo a garantir o melhor funcionamento do Serviço Enki, os Utilizadores comprometem-se a:
(i) ter uma rede de comunicação ativa em bom estado de funcionamento e
(ii) dispor de um pacote de serviços de Internet ativo.
Artigo 6º: Responsabilidade
A Enki não pode ser responsabilizada, nem perante o Utilizador, nem perante terceiros, pelas consequências que advenham da utilização da Aplicação Enki, das pesquisas realizadas pelo Utilizador ou de omissões na sequência de uma ação infrutífera, defeituosa, parcial ou errónea, ou da utilização indevida das respostas e textos consultados.
Em circunstância alguma, a Enki pode ser responsabilizada por qualquer dano não sequencial, de qualquer natureza, nomeadamente, perda de exploração, perda de dados ou qualquer outra perda financeira resultante da utilização ou impossibilidade de utilização dos Serviços referidos nas presentes. Além disso, qualquer assistência prestada pela Enki relativamente à utilização dos Serviços Enki, não poderá ser considerada como garantia adicional às presentes CGU.
O Utilizador é o único responsável pelo acesso aos Serviços Enki e qualquer utilização dos mesmos antes da alteração ou cancelamento dos meios de acesso é de sua inteira responsabilidade. Cada Utilizador é o único responsável pela utilização da Aplicação e do Serviço Enki, que utiliza por sua conta e risco.
A Enki reserva-se o direito de remover ou apagar qualquer informação deste Serviço, a qualquer momento, a seu livre e exclusivo critério.
Dentro dos limites permitidos pela legislação em vigor, a Enki não fornece qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando, no que se refere à qualidade comercial dos Serviços ou da Aplicação Enki e à sua conformidade a qualquer uso específico. Tendo em conta os riscos imponderáveis inerentes à combinação de várias tecnologias implementadas, a Enki adverte o utilizador que os Serviços prestados requerem precauções adicionais por parte do Utilizador e das pessoas que vivem na sua habitação e/ou de terceiros autorizados, a fim de evitar danos materiais, imateriais e físicos graves para os ocupantes da habitação do Utilizador, tais como roubo, incêndio, inundação. Estas precauções adicionais consistem, nomeadamente, em:
- realização de testes periódicos, sob a supervisão estreita do Utilizador, do bom funcionamento dos objetos associados aos Serviços Enki fornecidos pela Aplicação Enki e quando adicionar qualquer novo objeto conectado.
- configuração de cenários não apresenta qualquer risco para os ocupantes da habitação, tendo em conta o ambiente da habitação e qualquer situação específica relativa a cada ocupante (por exemplo: crianças pequenas, presença de animais, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.).
- manutenção e verificação regular dos objetos conectados ou da configuração dos serviços de controlo remoto dos objetos conectados por um profissional. A Enki não pode ser responsabilizada por qualquer dano, nomeadamente, material, imaterial e corporal, consecutivo ou sucessivo a um roubo, incêndio, explosão ou inundação, desde que a Enki, os Serviços Enki e/ou a Aplicação Enki não sejam a causa do mesmo.
Do mesmo modo, a Enki não pode ser responsabilizada por qualquer dano, nomeadamente, material, imaterial ou físico, consecutivo ou sucessivo a um roubo, incêndio, explosão ou inundação, se a Enki, os Serviços Enki ou a Aplicação Enki forem a causa do mesmo mas, ainda assim, o Utilizador não tiver tomado as devidas precauções aquando da utilização dos Serviços Enki ou da Aplicação Enki.
Além disso, a Enki não pode ser responsabilizada pela reparação de qualquer dano indireto sofrido pelo Utilizador quando tal não seja o resultado direto da falha dos Serviços Enki fornecidos pela Aplicação Enki. Do mesmo modo, a Enki não pode ser responsabilizada pela reparação de qualquer dano sofrido pelo Utilizador decorrente diretamente da falha dos Serviços prestados pela Aplicação se o Utilizador não cumprir as precauções de utilização dos Serviços Enki ou da Aplicação Enki.
As presentes CGU não substituem, em caso algum, os contratos de seguro que cabe ao Utilizador subscrever de modo a cobrir todos os riscos que possam afetar os ocupantes, a habitação e os bens que se encontram dentro da mesma (nomeadamente, incêndio, roubo, inundação, explosão).
Artigo 7º: Força Maior
As ocorrências a seguir descritas serão consideradas como casos de força maior, independentemente dos critérios de irresistibilidade, imprevisibilidade e exterioridade, se estiverem fora do controlo das partes, ainda que sejam apenas parciais:
- interrupção do fornecimento de energia, falha e/ou interrupção das redes de transmissão, incluindo o acesso à rede Internet;
- proibições ou restrições decretadas pelas autoridades públicas ao fornecimento de serviços de telecomunicações, incluindo, qualquer interrupção do Serviço Enki expressamente solicitada por uma autoridade administrativa ou judicial competente;
- avaria e/ou sabotagem dos meios de telecomunicações, atos de pirataria informática;
- incêndio, raios, inundações e outras catástrofes naturais, danos causados por água, intempérie excecional, avaria, epidemia, motim, guerra, guerra civil, insurreição, atentado, explosão, ato de vandalismo;
- greve geral ou parcial.
Tais ocorrências serão consideradas como casos de força maior pela Enki ou seus parceiros. A ocorrência de qualquer caso de força maior dará lugar à suspensão das obrigações das presentes CGU afetadas pela mesma durante toda a sua duração e enquanto os respetivos efeitos forem sentidos sem que possam ser imputados à Enki ou aos seus parceiros qualquer responsabilidade ou pagamento de indemnização pelos mesmos.
Artigo 8º: Disponibilidade da aplicação Enki
A Enki fará tudo o que estiver ao seu alcance, na medida do possível, para assegurar que a Aplicação Enki e os Serviços Enki permaneçam sempre acessíveis aos Utilizadores. O funcionamento da Aplicação Enki e dos Serviços Enki poderá vir a ser temporariamente interrompido, devido, inclusive, a caso de força maior, manutenção planeada ou não planeada, atualizações ou melhorias técnicas, reparações de emergência da Aplicação Enki, alteração do seu conteúdo e/ou apresentação, ou devido a circunstâncias alheias à vontade da Enki.
A Enki compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para limitar estas perturbações, desde que as mesmas lhe sejam imputáveis e/ou as respetivas consequências.
A Enki não é, em caso algum, responsável pela indisponibilidade da Aplicação Enki e/ou dos Serviços Enki, pelo não funcionamento, impossibilidade de acesso, suspensão ou interrupção da Aplicação Enki ou dos Serviços Enki, ou pelas más condições de utilização da Aplicação Enki e/ou dos Serviços Enki, independentemente do motivo, e não pode ser responsabilizada por qualquer tipo de prejuízo direto ou indireto decorrente destes factos.
Artigo 9º: Legislação aplicável
Visto ser obrigação essencial e determinante das presentes, no cumprimento das suas obrigações nos termos das presentes CGU, o Utilizador tem o dever e compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, e a obter e observar as regras e apólices de vigilância fornecidas pela Enki.
O Utilizador deverá ainda utilizar a Aplicação Enki de modo a prevenir a ocorrência de qualquer risco de violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, do direito do trabalho, prevenir lesões e danos graves causados ao meio ambiente, prevenir riscos para a saúde e segurança e cumprir os regulamentos sanitários.
Artigo 10º: Prova
Fica expressamente acordado que os dados arquivados e os dados colocados em linha e armazenados no sistema de informação da solução Enki, nomeadamente, nas suas ferramentas de mensagens eletrónicas, têm força probatória no que se refere aos documentos enviados e ao cumprimento das obrigações dos Utilizadores.
Os dados em suporte informático ou eletrónico armazenados pela Enki constituem prova. Se forem produzidos como meio de prova pela Enki em qualquer litígio ou outro processo, serão admissíveis, válidos e oponíveis entre os Utilizadores da mesma forma, nas mesmas condições e com a mesma força probatória que qualquer documento que seja elaborado, recebido ou conservado por escrito.
Artigo 11º: Resolução de Litígios
Em caso de desacordo relativamente ao significado de um termo ou disposição das CGU, o Utilizador pode contactar a Enki através do seguinte endereço de correio eletrónico : support.pt@enkiapp.zendesk.com
Em caso de litígio, a Enki e o Utilizador esforçar-se-ão por encontrar uma solução amigável.
Se o Utilizador não estiver satisfeito com a resposta dada, ou em caso de falta de resposta, o Utilizador pode enviar uma reclamação por escrito ao serviço de mediação FEVAD, para qualquer reclamação relacionada com a utilização dos Serviços ou da Aplicação Enki durante os últimos doze (12) meses, por via eletrónica: www.mediateurfevad.fr. ou por via postal para a seguinte morada:
Médiateur du e-commerce de la FEVAD60 Rue La Boétie75008 Paris
A solução proposta pelo Mediador não é vinculativa para as partes, permanecendo as mesmas livres de abandonar, a qualquer momento, o processo de Mediação.
Para resolução de qualquer litígio decorrente da execução das presentes CGU fica estipulada a competência dos tribunais de Paris, com expressa renúncia a qualquer outro. No caso de uma das cláusulas das CGU ser considerada inválida, a invalidade desta cláusula não afeta as restantes cláusulas das CGU.
Qualquer reclamação referente aos Serviços ou à Aplicação Enki ou aos termos das presentes CGU contra o Enki irá prescrever no prazo de um (1) ano.
Artigo 12º: Segurança
A Enki atribuiu a maior importância à segurança dos seus dados. Os sistemas informáticos da Enki estão equipados com um sistema de encriptação de dados e um dispositivo de proteção de software. Os dados dos utilizadores são alojados em servidores na União Europeia. Procedimentos de salvaguarda (backups) físicos e eletrónicos são implementados em conformidade com a legislação francesa em vigor relativa à proteção de dados pessoais.
Contudo, a Enki não controla os riscos inerentes ao funcionamento da Internet e chama a sua atenção para a existência de eventuais riscos em termos de perda pontual de dados ou violação da confidencialidade dos dados que transitam através desta rede. As informações propostas na Aplicação Enki poderão ser interrompidas em casos de força maior ou alheios à vontade da Enki ou devido a factos que não sejam da responsabilidade da Enki.
É importante também ter em conta que a segurança dos seus dados requer que a sua rede wifi doméstica seja segura. Portanto, é aconselhável criar uma palavra-passe wifi forte e alterá-la regularmente.
Por conseguinte, o Utilizador deverá também permanecer vigilante quanto à segurança dos objetos conectados que utilizam a rede wifi.
Artigo 13º: Dados pessoais
A Enki atribui grande importância à proteção e respeito pela privacidade dos seus Utilizadores e pelos seus dados pessoais. A política de proteção de dados pessoais da Enki visa informar os Utilizadores sobre as práticas relativas ao consentimento, recolha, utilização, armazenamento, medidas de segurança, períodos de retenção, destinatário(s) e partilha de dados pessoais que o Utilizador é levado a fornecer aquando da utilização dos Serviços Enki e da Aplicação Enki. A política de proteção de dados pessoais encontra-se disponível na secção "Ajuda e Dicas" da aplicação Enki ou clicando no seguinte link: Política de dados Enki
Assim sendo, a Enki protege a privacidade dos seus Utilizadores, cumprindo a legislação em vigor e seguindo as regras internas relativas à proteção de dados pessoais de Leroy Merlin France, que a Enki adotou de modo a preservar e garantir os direitos dos Utilizadores relativamente aos dados que por estes lhe foram confiados. A Enki cumpre as obrigações de formalidades e de manutenção de registos no que se refere ao processamento dos dados.
A Enki pode vir a ter a necessidade de proceder à recolha e processamento dos dados pessoais do Utilizador sob várias formas:
- As informações de conexão fornecidas aquando da criação da conta (apelido, nome próprio, endereço de correio eletrónico). Estas informações permitem autenticar o Utilizador, ter acesso aos Serviços Enki, e tratar e responder aos pedidos do Utilizador.
- Comunicar com a Assistência Enki quando o Utilizador contacta a Assistência Enki por telefone, e-mail ou através da Aplicação Enki (contactos, versão da Aplicação Enki, versão da box Enki, marca, modelo e versão do OS do telemóvel, atividades do Utilizador no âmbito dos Serviços Enki). Estas informações permitem à Enki prestar o melhor atendimento possível ao Utilizador, quer em termos de assistência ao utilizador, quer na resolução de quaisquer anomalias.
- As informações técnicas relativas aos equipamentos utilizados pelo Utilizador e à utilização e configuração da sua instalação, associadas a um determinado Utilizador, nunca são transmitidas a terceiros sem o consentimento expresso do Utilizador.
A análise destes dados pessoais permite-nos melhorar os Serviços Enki prestados em termos de funcionalidades, facilidade de utilização ou conteúdo.
Estes dados pessoais são necessários para a execução dos Serviços Enki.
Para beneficiar do serviço "Nascer/Pôr-do-sol" dentro dos cenários, deverá introduzir informação relativa à localização da cidade onde se encontra situada a sua habitação. Este dado só é utilizado para saber a hora exata do nascer e pôr-do-sol. Este dado não é obrigatório para o bom funcionamento dos Serviços Enki.
Se a solução Enki for utilizada com produtos de parceiros que detenham a sua própria aplicação (Google Home, Somfy...), a assinatura das CGU destes parceiros é um pré-requisito para que a Enki possa operar tais produtos.
O Utilizador tem o direito de aceder, retificar e eliminar todos os dados pessoais que lhe digam respeito. Tem também o direito de se opor e limitar o tratamento dos seus dados nos termos da legislação aplicável.
O Utilizador pode exercer os seus direitos diretamente na Aplicação Enki ou através do envio de um pedido para o seguinte endereço : support.pt@enkiapp.zendesk.com
Se o Utilizador tiver contas específicas em plataformas de parceiros para determinados objetos conectados (por exemplo, conta Philips Hue), o Utilizador deverá também enviar um pedido de eliminação diretamente a essas plataformas para exercer os seus direitos.
Os dados pessoais processados pela Enki são armazenados e mantidos em servidores técnicos seguros em França durante toda a duração dos Serviços Enki e por um período máximo de cinco (5) anos a partir da desinstalação da Aplicação Enki.
Para quaisquer perguntas ou comentários sobre a política de dados pessoais ou a forma como a Enki procede à recolha e tratamento dos dados pessoais, o Utilizador pode contactar o responsável pela proteção de dados (RPD) através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@leroymerlin.fr
Se o Utilizador deixar de concordar com as presentes CGU, deverá enviar um pedido de eliminação da conta para a Assistência Enki através do seguinte endereço de correio eletrónico: support.pt@enkiapp.zendesk.com
Se o Utilizador considerar, após ter contactado a Assistência Enki, que os seus direitos Informáticos e Liberdade não estão a ser respeitados ou que a Aplicação Enki não está em conformidade com as regras de proteção de dados, pode enviar uma reclamação online à CNIL ou por correio postal.